Orientações para baixa de bens móveis para órgãos públicos

A baixa de um bem móvel (ex: veículos, equipamentos de informática) do patrimônio do Estado deve seguir um processo formal para garantir a correta desincorporação contábil.

Passo a Passo:

1. Laudo Técnico: O gestor do patrimônio no órgão deve emitir um laudo técnico atestando que o bem se tornou obsoleto, inservível ou antieconômico.
2. Abertura de Processo: Abra um processo no sistema de protocolo eletrônico (PROA), anexando o laudo e a ficha patrimonial do bem.
3. Encaminhamento: O processo deve ser encaminhado para a equipe de patrimônio da CAGE para análise e autorização.
4. Desfazimento: Após a autorização, o órgão poderá realizar o desfazimento do bem, que pode ocorrer por meio de leilão, doação ou descarte ecológico, conforme a legislação.
5. Registro Contábil: A CAGE realizará o registro final da baixa contábil do bem.